Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Das partes

A plataforma Looup é operada por Looup Tecnologia Ltda., CNPJ 53.187.955/0001-66, com sede na Avenida Ministro José Américo, 326, Sala 812 — Parque Iracema, Fortaleza/CE. Contato: contato@looup.digital.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Looup, você (Gestor ou Cliente Final) concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Definições

  • Looup / Plataforma: software de fidelização SaaS acessível via web e app
  • Gestor: pessoa física ou jurídica que contrata a Looup para operar um clube de fidelidade
  • Cliente Final: consumidor que adere ao clube de fidelidade de uma loja
  • Clube: programa de fidelidade criado pelo Gestor na Looup

4. Cadastro e conta

Para usar a Looup como Gestor, você deve:

  • Ter 18 anos ou mais
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Ser responsável por toda atividade realizada com sua conta

A Looup reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

5. Plano, preço e cobrança

O uso da plataforma está sujeito ao pagamento de assinatura mensal no valor de R$ 147,90/mês, cobrado a partir do primeiro acesso.

  • O pagamento é processado pela Asaas Gestão Financeira S.A., via PIX, boleto ou cartão de crédito
  • Em caso de inadimplência por mais de 3 dias, a conta será suspensa automaticamente
  • Contas suspensas podem ser reativadas mediante regularização do pagamento
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; não há cobrança proporcional de meses futuros
  • Não há reembolso de mensalidades já pagas, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor
  • Direito de arrependimento (CDC Art. 49): contratos celebrados por meio eletrônico garantem o direito de cancelamento em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral de eventuais valores pagos nesse período. Para exercer esse direito, envie um e-mail para contato@looup.digital com o assunto "Arrependimento".

6. Uso permitido

O Gestor pode usar a Looup para:

  • Criar e gerenciar um programa de fidelidade para seus clientes
  • Configurar recompensas, missões, roleta e estratégias de retenção
  • Visualizar relatórios de desempenho do clube

7. Uso proibido

É expressamente vedado:

  • Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à moral
  • Tentar acessar dados de outras lojas ou clientes sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
  • Usar scripts automatizados ou bots para interagir com a plataforma
  • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros
  • Inserir dados falsos de clientes para inflar métricas

8. Responsabilidade do Gestor perante seus clientes

O Gestor é inteiramente responsável pelo relacionamento com seus Clientes Finais, incluindo:

  • Honrar as recompensas e prêmios prometidos no clube
  • Obter o consentimento adequado dos clientes para coleta de dados
  • Comunicar adequadamente as regras do programa de fidelidade
  • Cumprir as leis aplicáveis ao seu negócio (LGPD, CDC, etc.)

A Looup atua como operadora de dados — o Gestor é o controlador dos dados dos seus clientes.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Looup — incluindo código, design, marca e conteúdo — pertencem exclusivamente à Looup Tecnologia Ltda. O contrato de assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível.

Os dados inseridos pelo Gestor (nome da loja, recompensas, etc.) permanecem de propriedade do Gestor.

10. Disponibilidade e SLA

A Looup empenhará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel, Asaas) ou força maior.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Looup por quaisquer danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Gestor nos últimos 3 meses de assinatura. A Looup não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

12. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação contratual a qualquer momento. O Gestor pode cancelar pelo painel ou por e-mail. A Looup pode encerrar contas que violem estes termos, com aviso de 7 dias (salvo violações graves, que permitem encerramento imediato).

Após o encerramento, o Gestor tem 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão deletados permanentemente.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.

14. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Gestor para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: legal@looup.digital